Política de Privacidade

1. Introdução

O Escuta Ativa ("nós", "nosso") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários e dos pacientes cujos dados são processados através de nossa plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Dados do Profissional de Saúde (Usuário)

Nome completo
Email
Número de registro profissional (CRM)
Especialidade médica
Dados de autenticação (hash de senha)

2.2 Dados de Consultas

Gravações de áudio das consultas
Transcrições geradas
Notas clínicas formatadas
Nome ou identificador do paciente (conforme inserido pelo médico)
Data e duração da consulta
Tags e categorias aplicadas

2.3 Dados de Uso

Logs de acesso e atividade
Informações do dispositivo e navegador
Endereço IP

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer o Serviço
Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias do Serviço
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender regulamentações

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Fornecer e manter o Serviço
Processar transcrições e gerar notas clínicas
Autenticar seu acesso
Enviar comunicações sobre o Serviço
Melhorar a qualidade e precisão das transcrições
Cumprir obrigações legais

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com:

Deepgram, Inc. — para processamento de transcrição de áudio (dados processados nos EUA, com cláusulas contratuais padrão)
Anthropic, PBC — para geração de notas clínicas via IA (dados processados nos EUA, com cláusulas contratuais padrão)
Supabase, Inc. — para armazenamento de dados (infraestrutura AWS, região América do Sul)
Resend — para envio de emails transacionais

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Transferência Internacional

Alguns de nossos processadores de dados estão localizados nos Estados Unidos. Todas as transferências internacionais são realizadas com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas, conforme Art. 33 da LGPD.

7. Retenção de Dados

Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
Gravações de áudio: excluídas automaticamente após processamento (máximo 24 horas)
Transcrições e notas: mantidas até exclusão pelo usuário ou encerramento da conta
Logs de acesso: mantidos por 6 meses para segurança

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
Autenticação segura com hash de senhas (bcrypt)
Row Level Security (RLS) no banco de dados
Monitoramento de acessos e anomalias
Backups regulares e redundância de dados
Controle de acesso baseado em função (RBAC)

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
Anonimização ou eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
Oposição: opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
Informação: saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email: privacidade@escutaativa.app.br

10. Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e todos os dados associados a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou por email. Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis.

Alguns dados podem ser retidos por período adicional para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judiciais.

11. Dados de Pacientes

O profissional de saúde (usuário) é o controlador dos dados de seus pacientes. O Escuta Ativa atua como operador, processando os dados conforme instruções do controlador.

O usuário é responsável por obter consentimento adequado dos pacientes antes de gravar consultas e por cumprir todas as regulamentações aplicáveis ao sigilo médico e proteção de dados de saúde.

12. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para:

Manter sua sessão autenticada
Lembrar suas preferências
Garantir a segurança do Serviço

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do Serviço. Recomendamos revisar esta página regularmente.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Email: privacidade@escutaativa.app.br

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):