Termos de Uso
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Escuta Ativa ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum termo, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Escuta Ativa é uma plataforma de transcrição e documentação clínica que utiliza inteligência artificial para:
- Transcrever gravações de consultas médicas
- Identificar automaticamente falas do médico e do paciente
- Gerar notas clínicas estruturadas
- Armazenar e organizar o histórico de consultas
3. Elegibilidade
O Serviço é destinado exclusivamente a profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais (CRM, CRO, etc.). Ao se cadastrar, você declara que possui registro profissional válido.
4. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Obter consentimento do paciente antes de gravar qualquer consulta
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Revisar e validar todas as transcrições e notas geradas antes de utilizá-las
- Cumprir todas as regulamentações aplicáveis à prática médica
- Não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
5. Limitações do Serviço
O Escuta Ativa é uma ferramenta de auxílio à documentação clínica. O Serviço:
- Não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde
- Pode conter erros de transcrição ou formatação
- Não deve ser a única fonte de documentação clínica
- Requer revisão humana antes de qualquer uso oficial
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo clínico gerado a partir de suas gravações pertence a você. No entanto, todos os direitos sobre a plataforma, código, design e tecnologia do Escuta Ativa são de propriedade exclusiva do Dr. Luiz Osório.
7. Suspensão e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou utilize o Serviço de forma inadequada.
8. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que atenderá suas necessidades específicas.
9. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
10. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por email ou através do Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Email: contato@escutaativa.app.br